Política de Privacidade
AmicusIA — Plataforma de Automação de Contestações Jurídicas
Vigente a partir de 31 de março de 2026 · atualizada em 5 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a Amicus IA coleta, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos por meio deste site institucional (www.amicusia.com.br, inclusive a página do Verifica em /verifica), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O serviço Verifica, em app.amicusia.com.br — conta, documentos enviados, relatórios e pagamento —, tem Política de Privacidade própria, disponível em app.amicusia.com.br/privacidade.
1. Controlador dos dados
Responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site:
Amicus IA
2. Dados coletados
Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente por meio do formulário de contato disponível neste site. São eles: nome completo, empresa, cargo, volume estimado de processos, número de telefone (WhatsApp), endereço de e-mail e mensagem.
Também coletamos dados de navegação por meio de ferramentas de análise (Vercel Analytics), incluindo páginas visitadas, origem do acesso e interações com o conteúdo, de forma agregada e sem identificação individual.
No alerta de novos casos do Observatório IA & Justiça (/observatorio), coletamos o endereço de e-mail, o tribunal de interesse (opcional), as autorizações marcadas e a página em que a inscrição foi feita.
Na indicação de caso do Observatório (/observatorio/indicar), coletamos o número do processo, o tribunal, o link e o relato informados e, se você quiser, seu e-mail. Pedimos que o relato não traga dados pessoais das partes.
Neste site, não coletamos dados de cartão de crédito, documentos pessoais, dados de saúde ou quaisquer dados sensíveis na acepção da LGPD. O tratamento realizado pelo serviço Verifica (app.amicusia.com.br) é descrito na política própria daquele serviço.
3. Finalidade do tratamento
Os dados do formulário de contato são utilizados exclusivamente para: (a) responder à solicitação de demonstração ou contato comercial; (b) agendar demonstrações da plataforma AmicusIA; (c) enviar informações relacionadas ao produto solicitado.
Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing não solicitadas.
Os dados de navegação são utilizados para aprimorar o conteúdo e a experiência do site.
Os dados do alerta de novos casos são utilizados para avisar, por e-mail, quando o Observatório publicar decisões novas (do tribunal escolhido, se houver). Somente quem marcar a autorização específica, opcional e separada, recebe também novidades do Verifica e da Amicus IA.
Os dados da indicação de caso são usados para a curadoria avaliar a decisão indicada. O e-mail, quando informado, serve apenas para falar com você sobre a indicação.
4. Base legal
O tratamento dos dados do formulário de contato baseia-se no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para atendimento de solicitações comerciais iniciadas pelo próprio titular, e no consentimento (art. 7º, I, LGPD) para eventual envio de materiais sobre o produto.
O tratamento de dados de navegação baseia-se no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para análise de desempenho do site.
O alerta de novos casos e o envio de novidades do Verifica baseiam-se no consentimento (art. 7º, I, LGPD), dado separadamente para cada finalidade e revogável a qualquer momento, inclusive pelo link de descadastramento de cada e-mail. A indicação de caso e o e-mail informado nela também se baseiam no consentimento de quem envia.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço que atuam em nome da Amicus IA, como plataformas de envio de e-mail e ferramentas de CRM, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política.
Utilizamos o serviço Formspree para processamento das mensagens enviadas pelo formulário. O Formspree pode armazenar os dados submetidos em seus servidores. Para mais informações, consulte a política de privacidade do Formspree.
As inscrições no alerta de novos casos e as indicações de caso são armazenadas em banco de dados da Amicus IA hospedado na Supabase, com acesso restrito à equipe.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem judicial.
6. Prazo de retenção
Os dados do formulário de contato são retidos pelo tempo necessário para atender à solicitação e pelo prazo legalmente exigido. Quando não houver base legal para a retenção, os dados serão eliminados.
As inscrições no alerta de novos casos são mantidas enquanto o consentimento estiver em vigor e eliminadas após o descadastramento ou a pedido do titular. O e-mail informado numa indicação de caso é eliminado quando a avaliação da indicação termina.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. A comunicação com este site é realizada por meio de protocolo HTTPS.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados; revogar o consentimento; e opor-se ao tratamento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por meio do formulário disponível neste site. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
Este site utiliza cookies de sessão necessários ao funcionamento e cookies de análise de desempenho (Vercel Analytics). Cookies de desempenho são ativados apenas após sua concordância por meio do banner de consentimento.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a experiência de navegação.
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
11. Contato e reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade de dados, entre em contato por meio do formulário disponível neste site, que é o canal de privacidade da Amicus IA. A identificação do Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD) será publicada nesta página assim que formalizada.
Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
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