Acórdão · TJAL · 30 de julho de 2025
- Instância
- 2º grau
- Órgão
- Quarta Câmara Cível
- Relator(a)
- Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
- Desfecho
- Sanção afastada
- Consequências
- A decisão não aplicou multa nem determinou ofícios.
Todos os casos
TJAL · 30/07/2025
Multa afastada: erro reconhecido e corrigido de imediato
Referências falsas
MULTA AFASTADA: erro reconhecido e corrigido de imediato; sem dolo
Trecho da decisão
“A litigância de má-fé pressupõe conduta dolosa e intencional, voltada à alteração consciente da verdade dos fatos, à manipulação do processo ou à obtenção de vantagem ilícita. O erro material, sobretudo quando reconhecido e corrigido de imediato pela própria parte, não se confunde com conduta fraudulenta, menos ainda quando motivado por falha técnica ou descuido no uso de ferramentas digitais.”
O que aconteceu
- Tipo de falha
- Precedente inexistente
- Relação com IA
- Admitida pela parte
- Quem detectou
- Não determinado
- Peça
- agravo de instrumento
- Polo
- Recorrente
- Fundamento legal
- CPC, art. 80; art. 81
- Consequências
- —
Decisões
Como evitar
Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.
Referências apontadas pela decisão
A decisão não transcreve as referências falsas.
Identificação
- Processo
- 0805909-85.2025.8.02.0000
- Tribunal
- Tribunal de Justiça — AL
- Classe
- Agravo de Instrumento
- UF de origem
- AL
- Ramo do direito
- Civil
Fonte
- Evidência
- Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.
- Abrir a fonte oficial
- Página oficial do processo (TJAL)