Observatório
IA & Justiça
Observatório sobre integridade processual e uso de IA no sistema de justiça
Pesquise casos, tendências e decisões sobre precedentes inventados, uso indevido de IA e comandos ocultos em peças processuais.
A base em números
- 75processos na base76 decisões
- 19tribunais
- 59 de 72com multa por litigância de má-fé
- 46 de 72com ofício à OAB
- 2com comando oculto dirigido à IA do tribunal
Proporções sobre os processos de referências falsas com consequências apuradas. Decisões identificadas pelo Observatório; não representam a incidência no Brasil.
O que a base revela
Ver os números em tabela
| Tipo de falha | processos |
|---|---|
| Precedente inexistente | 54 de 72 |
| Conteúdo deturpado | 11 de 72 |
| Enunciado inventado | 3 de 72 |
| Metadados errados | 2 de 72 |
| Norma inexistente ou deturpada | 1 de 72 |
| Trecho transcrito falso | 1 de 72 |
Precedente inexistente: 54 de 72 processos; Conteúdo deturpado: 11 de 72 processos; Enunciado inventado: 3 de 72 processos; Metadados errados: 2 de 72 processos; Norma inexistente ou deturpada: 1 de 72 processos; Trecho transcrito falso: 1 de 72 processos
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| Providências e sanções | processos |
|---|---|
| Multa por litigância de má-fé | 59 de 72 |
| Ofício à OAB | 46 de 72 |
| Ofício ao Ministério Público | 3 de 72 |
Multa por litigância de má-fé: 59 de 72 processos; Ofício à OAB: 46 de 72 processos; Ofício ao Ministério Público: 3 de 72 processos
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| Tribunais com mais casos | processos |
|---|---|
| TJPR | 19 de 75 |
| STJ | 12 de 75 |
| TJGO | 9 de 75 |
| TJDFT | 6 de 75 |
| TJSP | 5 de 75 |
| TJRJ | 4 de 75 |
TJPR: 19 de 75 processos; STJ: 12 de 75 processos; TJGO: 9 de 75 processos; TJDFT: 6 de 75 processos; TJSP: 5 de 75 processos; TJRJ: 4 de 75 processos
Frases em destaque
Trechos literais das decisões, com link para a ficha do caso.
“A tentativa de manipular a jurisdição não terá êxito.”
STJ, 09/09/2026 · Ver o caso: Comando oculto para IA em recurso especial (prompt injection)
“Não se trata de simples erro material ou de interpretação equivocada, mas da criação deliberada de conteúdo jurídico fictício, com indícios claros de utilização de inteligência artificial.”
TJDFT, 05/07/2026 · Ver o caso: Jurisprudência inexistente em contestação: multa mantida e recurso inadmitido
“A utilização de ferramentas de inteligência artificial não exime o advogado da responsabilidade primária pela higidez, veracidade e exatidão das informações submetidas ao Poder Judiciário.”
STJ, 08/06/2026 · Ver o caso: Precedente inexistente em agravo interno
“O uso responsável da inteligência artificial na advocacia pressupõe verificação criteriosa da veracidade e exatidão do conteúdo gerado, mantendo-se a responsabilidade profissional do advogado pela correção das informações apresentadas ao Judiciário.”
TJMT, 09/12/2025 · Ver o caso: Precedentes deturpados em agravo interno: multa mantida no STJ
“Independentemente de a peça ter sido gerada por ferramenta de inteligência artificial sem a conferência adequada (…), ou redigida manualmente com intuito de fraude, o impacto processual é o mesmo: a deslealdade institucional com o Poder Judiciário.”
TJGO, 30/10/2025 · Ver o caso: Conteúdo deturpado em embargos à monitória
“Ainda que a utilização de inteligência artificial seja lícita, devem as partes ler e conferir o conteúdo de sua petição, antes de ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal.”
STF, 16/06/2025 · Ver o caso: Súmula vinculante falseada e julgados inexistentes em reclamação ao STF
Casos recentes
Ver todos os casos →- set. de 2026STJComando oculto para IA em recurso especial (prompt injection)OABMP
- ago. de 2026TJSPPrecedentes criados por IA na petição inicial: multa de 2% da causa e ofício à OABMultaOAB
- jul. de 2026STJ"Instruções para IA" ocultas em recurso ao STJ (prompt injection)OABMPPF
- jul. de 2026TJPRJulgado com relator “Des. Fulano de Tal” em apelação: recurso não conhecido e ofício à OABOAB
- jul. de 2026STJPrecedente inexistente em agravo em recurso especialMulta
Como funciona
- 1
Identificação
Pesquisa em decisões, notícias e bases públicas.
- 2
Triagem
Entram as decisões que constatam referência inexistente, deturpada ou comando oculto, com ou sem sanção.
- 3
Conferência
Cada campo da ficha é conferido com o trecho da decisão que o sustenta.
- 4
Publicação
Categorização, síntese e acesso aberto, sem nomes de partes ou advogados.