Metodologia

O que entra

Decisões judiciais brasileiras que constatam, em peça processual, referência jurídica inexistente, deturpada ou descontextualizada (jurisprudência, súmula, tema, norma ou doutrina), comando oculto dirigido a sistemas de IA, ou outro uso indevido de IA sancionado. Entram decisões com ou sem sanção.

Ficam de fora os casos em que a IA foi usada pelo próprio juízo e os processos em segredo de justiça.

Como contamos

A unidade é o processo. Um processo pode ter mais de uma decisão (por exemplo, sentença e apelação), e cada número informa se conta processos ou decisões.

As proporções de consequências (multa, ofício à OAB, ofício ao Ministério Público) usam como denominador os processos de referências falsas cujas consequências já foram apuradas. Processo ainda em apuração não entra nem no numerador nem no denominador.

Multa é sanção; ofício é comunicação a outro órgão. Quando uma decisão posterior afasta a multa, o processo deixa de contar como "com multa".

Três universos

Referências falsas, comandos ocultos dirigidos à IA do tribunal (prompt injection) e outros usos indevidos de IA são contados separadamente. Os indicadores de consequências se referem ao universo de referências falsas.

• Referências falsas — 72 processosJurisprudência, súmula, norma ou doutrina inexistente ou deturpada em peça processual.
• Comando oculto para IA — 2 processosInstrução escondida na peça, dirigida a sistemas de IA do tribunal (prompt injection).
• Outro uso indevido de IA — 1 processoUso de IA sancionado sem referência falsa nem comando oculto.

Fontes e viés

Os casos vêm de pesquisa em decisões, notícias e bases públicas.

A base reúne decisões identificadas, não a incidência no Brasil. A série por semestre reflete as fontes pesquisadas: semestres recentes tendem a ter menos casos porque muitos processos ainda não chegaram aos tribunais.

Todo campo da ficha é extraído da própria decisão.

Nomes

O foco é o erro, não a pessoa. A base não publica nomes de partes ou advogados, nem dados de contato. O nome do magistrado aparece como consta da decisão.

Estado da evidência

Cada caso informa de onde vem a decisão que o sustenta.

Fonte oficial vinculada (25 processos)

Link para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.

Busca manual no portal (43 processos)

Documento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.

Em apuração (7 processos)

A fonte oficial ainda está sendo localizada.

Correções

Encontrou um erro? Escreva para contato@amicusia.com.br informando o número do processo.