Acórdão · TJGO · 29 de setembro de 2025
- Instância
- 2º grau
- Órgão
- 4ª Câmara Criminal
- Relator(a)
- Des. Wild Afonso Ogawa
- Desfecho
- Sanção mantida em recurso
- Consequências
- Ofício à OAB — seccional: GO
Todos os casos
TJGO · 29/09/2025
Julgados inexistentes do TJGO em apelação criminal: comunicação à OAB mantida em embargos
Referências falsasCuradoria em andamentoEntenda
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
O acórdão da apelação determinou de ofício a comunicação à OAB/GO e ao Conselho Federal por três julgados fictícios do TJGO e precedentes do STJ com dados incorretos; os embargos de declaração foram rejeitados e a comunicação mantida, sem multa.
Trecho da decisão
“A verificação de citação de jurisprudência inexistente nas razões recursais justifica, de ofício, a comunicação à OAB para apuração de eventual infração ética, sem violação ao contraditório ou à ampla defesa, os quais se preservam no âmbito administrativo.”
O que aconteceu
- Tipo de falha
- Precedente inexistentetrês julgados inexistentes do TJGO e precedentes do STJ com dados incorretos de relatoria e conteúdo
- Relação com IA
- Sem informação
- Quem detectou
- Órgão julgador
- Peça
- razões de apelação criminal
- Polo
- Recorrente
- Consequências
- OAB
Decisões
Como evitar
Confira nos sistemas de jurisprudência do tribunal o número, o relator e o conteúdo de cada julgado antes de citá-lo nas razões recursais.
Referências apontadas pela decisão
- TJGO - Apelação Criminal nº 5320470.65.2023.8.09.0000, Rel. Des. Itaney Francisco Campos, j. 11/12/2023TJGO · Jurisprudência · Não encontrada
- TJGO - Apelação Criminal nº 5178247.32.2022.8.09.0000, Rel. Des. Nicomedes Borges, j. 22/08/2023TJGO · Jurisprudência · Não encontrada
- TJGO - Apelação Criminal nº 5357763.43.2022.8.09.0000, Rel. Des. Ivo Favaro, j. 13/09/2023TJGO · Jurisprudência · Não encontrada
Identificação
- Processo
- 5012855-37.2024.8.09.0137
- Tribunal
- Tribunal de Justiça — GO
- Classe
- Embargos de Declaração na Apelação Criminal
- UF de origem
- GO
- Ramo do direito
- Penal
Fonte
- Evidência
- Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
- Abrir a fonte oficial
- Jurisprudência do TJGO (Projudi)