TJGO · 09/12/2025
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
Apelação em ação de adjudicação compulsória transcreveu ementa atribuída ao TJGO que não corresponde a decisão alguma, com relator já aposentado na data indicada, além de outros julgados inexistentes e de precedente real do STJ sem relação com o tema. Multa de 5% do valor atualizado da causa e ofício à OAB/MG.
“A apresentação de precedentes inexistentes, a manipulação consciente de dados, a criação de fundamentos fictícios e a distorção deliberada do conteúdo decisório configuram conduta destinada a induzir o Colegiado a erro, em manifesta violação à boa-fé objetiva e à própria integridade da jurisdição.”
Antes de transcrever uma ementa, confirme no repositório do tribunal que o processo existe, quem o relatou, qual câmara julgou e o que foi decidido.