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TJGO · 30/10/2025

Conteúdo deturpado em embargos à monitória

Referências falsas

Autor demonstrou na impugnação

Trecho da decisão

“Por derradeiro, com relação a conduta processual da requerida e de seu patrono ([advogado(a)], OAB/[UF] [nº]) nos embargos à monitória (evento 20) merece severa reprimenda por este juízo. Conforme exaustivamente demonstrado pelo autor na impugnação (evento 23), a peça de defesa da ré utilizou-se de julgados inexistentes ou deturpados para sustentar suas teses processuais e de mérito, numa clara tentativa de induzir este juízo a erro [...] Essa prática de fundamentar a defesa em citações jurisprudenciais fictícias ou fraudulentas é grave, pois viola o dever de probidade e lealdade processual (art. 5º e 6º do CPC) e incide diretamente nas condutas tipificadas como litigância de má-fé, conforme o art. 80 do CPC. [...] A responsabilidade por todos os atos praticados é do patrono subscritor e da parte que se beneficia da defesa temerária. A manutenção de julgados inexistentes […]”

O que aconteceu

Tipo de falha
Conteúdo deturpado
Relação com IA
Sem informação
Quem detectou
Parte adversa
Peça
embargos à monitória
Polo
Réu
Fundamento legal
CPC, art. 80; art. 81, caput e § 3º
Consequências
MultaOAB

Decisões

Sentença · TJGO · 30 de outubro de 2025

Instância
1º grau
Órgão
Goiânia - 3ª Upj Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª E 11ª
Juiz(a)
Gustavo Costa Borges
Desfecho
Sanção aplicada
Consequências
  • Multa por litigância de má-fé — 5% do valor da causa · R$ 1.374,60 (estimado pelo Observatório)
  • Ofício à OAB — seccional: Goiás

Como evitar

Um número que existe não basta: abra o inteiro teor e confira se o trecho citado está lá e se sustenta a tese.

Referências apontadas pela decisão

  • TJGO Apelação Cível 5008441-79.2019.8.09.0051TJGO · Jurisprudência · Não encontrada
  • TJGO processo 5193272-42.2018.8.09.0051TJGO · Jurisprudência · Não encontrada
  • AgInt no REsp 1.654.559/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
  • AgInt no AREsp 1.393.274/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado

Identificação

Processo
5421079-26.2025.8.09.0051
Tribunal
Tribunal de Justiça — GO
Classe
AÇÃO MONITÓRIA
UF de origem
GO
Ramo do direito
Civil

Fonte

Evidência
Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.