TJGO · 05/02/2026
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
O julgado citado nas contrarrazões ao agravo de instrumento não foi encontrado. A câmara não aplicou multa, por não ver dolo nem reincidência, mas advertiu a parte agravada de que a repetição pode levar a sanções e à comunicação à OAB.
“A utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa na redação de peças processuais exige rigorosa supervisão humana, portanto, a citação de precedentes inexistentes (alucinação de IA) viola o dever de lealdade processual, ensejando advertência e possibilidade de multa por litigância de má-fé em caso de reincidência.”
Confira no sistema do tribunal a existência de cada processo citado antes de protocolar, inclusive em contrarrazões.