TJMG · 19/11/2025
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
Razões defensivas em processo do júri citaram súmulas inexistentes, apontadas pelo Ministério Público em contrarrazões, e julgados que o relator, em consulta aos sites dos tribunais, verificou serem inexistentes. O recurso foi conhecido só em parte e cópia do acórdão foi remetida ao Conselho de Ética da OAB/MG; não houve multa.
“É sabido que o uso de tecnologias de inteligência artificial não afasta o dever de conferência da veracidade das informações obtidas […] por parte daquele que a utiliza, não podendo ser utilizada de forma leviana e sem cautela, mormente no exercício da advocacia, sob pena de reproduzir conteúdo jurídico inverídico e inexistente, colocando em xeque a integridade do processo, além de violar os deveres éticos da advocacia (art. 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB).”
Confira cada julgado e cada súmula no site do tribunal antes de protocolar; texto gerado por IA exige revisão humana integral.
A decisão não transcreve as referências falsas.