TJMT · 09/12/2025
Precedentes inexistentes ou deturpados; multa mantida no STJ
“6. A citação de precedentes jurisprudenciais inexistentes ou substancialmente deturpados, verificada por meio de pesquisa minuciosa nos repositórios oficiais do Superior Tribunal de Justiça, configura conduta temerária que viola o dever de lealdade processual. 7. O uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial para a geração de conteúdo jurídico, sem a devida verificação de sua veracidade e correspondência com fontes reais, constitui grave violação ao dever profissional, enquadrando-se nas hipóteses de litigância de má-fé previstas no artigo 80, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. 8. A responsabilidade pela verificação da veracidade das informações apresentadas ao juízo compete ao advogado signatário da peça processual. A assinatura de documento contendo citações fabricadas constitui infração às normas de conduta ética da advocacia.”
Um número que existe não basta: abra o inteiro teor e confira se o trecho citado está lá e se sustenta a tese.
A decisão não transcreve as referências falsas.