TJMT · 18/12/2025
Tese inexistente atribuída ao Tema 222/STJ
“[…] 3. A manipulação ou invocação dolosa de precedentes jurisprudenciais com o intuito de induzir o juízo em erro caracteriza litigância de má-fé e enseja a aplicação de multa, nos termos do art. 81 do CPC. 4. A utilização de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de peças processuais deve observar os deveres de lealdade e boa-fé, sob pena de sanções processuais. […]”
Um número que existe não basta: abra o inteiro teor e confira se o trecho citado está lá e se sustenta a tese.
A decisão não transcreve as referências falsas.