TJPR · 15/05/2026
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
A apelação atribuiu a julgados existentes conteúdo que não consta deles; a parte contrária pediu a multa em contrarrazões. Mantidos o não conhecimento da apelação e a multa de 5% do valor da causa.
“A jurisprudência deste Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a atribuição de conteúdo inexistente a precedentes judiciais compromete a higidez da fundamentação recursal e rompe o diálogo processual exigido pelo princípio da dialeticidade. Tal conduta, quando verificada, autoriza o não conhecimento do recurso e a aplicação de sanção por litigância de máfé.”
Só ponha entre aspas o que está literalmente no julgado; leia o inteiro teor antes de atribuir uma tese a um precedente, ainda que ele exista.
A decisão não transcreve as referências falsas.