TJPR · 09/06/2026

Julgados inexistentes em apelação criminal: advertência e comunicação à OAB

Referências falsasCuradoria em andamentoEntenda

Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.

Quatro julgados inexistentes, atribuídos a desembargadores e a um ministro, nas razões de apelação da defesa; o relator atribuiu a criação a inteligência artificial. Sem multa: advertência ao advogado e remessa de cópias à OAB.

Trecho da decisão

“A atribuição de julgados que não existem (ApCrim 0003535-86.2019.8.16.0013; ApCrim 0001586-93.2019.8.16.0045; ApCrim 0013747-31.2018.8.16.0030 e HC 487.221/RS) aos […] caracteriza má-fé, por induzir o colegiado em erro.”

O que aconteceu

Tipo de falha: Precedente inexistentequatro julgados inexistentes, atribuídos a desembargadores e a ministro reais
Relação com IA: Atribuída pelo julgador
Quem detectou: Órgão julgador
Peça: razões de apelação criminal
Polo: Recorrente
Fundamento legal: Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 1º, 2º, caput e parágrafo único, I a V e X, 6º e 28
Consequências: OAB

Decisões

Acórdão · TJPR · 9 de junho de 2026

Instância: 2º grau
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Relator(a): Des. Gamaliel Seme Scaff
Desfecho: Sanção aplicada
Consequências: Ofício à OAB
Outraadvertência ao advogado: o uso de jurisprudência criada por IA pode levar ao não conhecimento do recurso e à comunicação à OAB

Como evitar

Confira número, relator e órgão de cada julgado no repositório oficial do tribunal antes de protocolar o recurso.

Referências apontadas pela decisão

ApCrim 0003535-86.2019.8.16.0013TJPR · Jurisprudência · Não encontrada
ApCrim 0001586-93.2019.8.16.0045TJPR · Jurisprudência · Não encontrada
ApCrim 0013747-31.2018.8.16.0030TJPR · Jurisprudência · Não encontrada
HC 487.221/RSJurisprudência · Não encontrada

Identificação

Processo: 0000711-64.2024.8.16.0156
Tribunal: Tribunal de Justiça — PR
Classe: Apelação Criminal
UF de origem: PR
Ramo do direito: Penal

Fonte

Evidência: Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
Abrir a fonte oficial: Jurisprudência do TJPR