TJPR · 06/06/2025

Jurisprudência criada por IA em impugnação a parecer do Ministério Público: multa de 1% da causa

Referências falsasCuradoria em andamentoEntenda

Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.

Em apelação sobre usucapião extrajudicial, o relator não localizou os julgados citados na impugnação ao parecer do Ministério Público e constatou que o REsp indicado tinha número real, mas de caso sem relação com a matéria. O advogado admitiu ter usado ferramenta de busca por IA sem checagem; multa de 1% do valor da causa.

Trecho da decisão

“Deste modo, ainda que o apelante afirme que tal conduta tenha decorrido de erro, afirmação esta que não restou satisfatoriamente evidenciada, mas que se toma como premissa para fins de argumentação, na presente hipótese, se trataria, no mínimo, da ocorrência de um erro inescusável, grosseiro, decorrente de culpa grave, afastando a possibilidade de prosseguir sem a incidência de nenhuma implicação nesta seara judicial, de modo a não se permitir qualquer hesitação em considerar a referida conduta como sendo de evidente litigância de má-fé.”

O que aconteceu

Tipo de falha: Precedente inexistentejurisprudências não localizadas, tidas como criadas por IA; o REsp indicado tinha número real, mas de caso totalmente diverso
Relação com IA: Admitida pela parte
Quem detectou: Órgão julgador
Peça: impugnação ao parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, apresentada na apelação
Polo: Recorrente
Fundamento legal: CPC, arts. 80, V, e 81
Consequências: Multa

Decisões

Acórdão · TJPR · 6 de junho de 2025

Instância: 2º grau
Órgão: 18ª Câmara Cível
Relator(a): Des. Marcelo Gobbo Dalla Déa
Desfecho: Sanção aplicada
Consequências: Multa por litigância de má-fé — 1% do valor da causa; destinatário: parte

Como evitar

Abra no site do tribunal cada precedente sugerido por ferramenta de IA e confirme que o número corresponde ao tema antes de citá-lo.

Referências apontadas pela decisão

A decisão não transcreve as referências falsas.

Identificação

Processo: 0001082-77.2024.8.16.0075
Tribunal: Tribunal de Justiça — PR
Classe: Apelação Cível
UF de origem: PR
Ramo do direito: Civil

Fonte

Evidência: Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
Abrir a fonte oficial: Jurisprudência do TJPR