Decisão monocrática · TJPR · 26 de maio de 2025
- Instância
- 2º grau
- Órgão
- 3ª Turma Recursal
- Relator(a)
- Juan Daniel Pereira Sobreiro
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Multa por litigância de má-fé — 5% do valor da causa
- Ofício à OAB
Todos os casos
TJPR · 26/05/2025
Precedente inexistente em peça processual
Referências falsas
Sem documento local; só trecho da planilha
Trecho da decisão
“[…] Nem se diga que o vício decorre do emprego "equivocado" de novas tecnologias como a IA (Inteligência Artificial), pois, ainda que fosse o caso, isto exige dos operadores do direito a responsabilidade de apurar a correção do conteúdo apresentado, assumindo o risco de reproduzir conteúdo inverídico, para não dizer fraudulento/ardiloso, a ponto de induzir o julgador a erro. Obviamente, a falta de verdade dos fatos com a intenção de induzir a erro o Juízo é conduta caracterizadora de litigância de má-fé (artigos 80, II e V, e 81, ambos do Código de Processo Civil). Confira-se: "Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele […]”
O que aconteceu
- Tipo de falha
- Precedente inexistente
- Relação com IA
- Atribuída pelo julgador
- Quem detectou
- Não determinado
- Peça
- não determinado
- Fundamento legal
- Art. 80; artigo 81 do Código de Processo Civil; artigo 77, § 6º, do Código de Processo Civil preconiza que os advogados não podem ser pen
- Consequências
- MultaOAB
Decisões
Como evitar
Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.
Referências apontadas pela decisão
A decisão não transcreve as referências falsas.
Identificação
- Processo
- 0005438-13.2025.8.16.0033
- Tribunal
- Tribunal de Justiça — PR
- UF de origem
- PR
- Ramo do direito
- Civil
Fonte
- Evidência
- Em apuraçãoA fonte oficial ainda está sendo localizada.
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- Jurisprudência do TJPR