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TJPR · 29/09/2025

Precedente inexistente em recurso inominado

Referências falsas

Falha inescusável; decisão monocrática mantida

Trecho da decisão

“Ainda que o precedente falso tenha origem em sistema de inteligência artificial, não é preciso maior digressão para concluir que a ausência de revisão pelo advogado não pode ser normalizada ou tolerada, principalmente se o intuito era conseguir a alteração da decisão que foi prejudicial ao seu cliente, pois, deixou de pedir explicitamente a gratuidade da justiça e o intuito foi usar o falso precedente de Corte Superior como premissa para ignorar o lapso anterior.”

O que aconteceu

Tipo de falha
Precedente inexistente
Relação com IA
Atribuída pelo julgador
Quem detectou
Não determinado
Peça
recurso inominado
Polo
Recorrente
Fundamento legal
CPC, art. 77
Consequências
MultaOAB

Decisões

Acórdão · TJPR · 29 de setembro de 2025

Instância
2º grau
Órgão
3ª Turma Recursal
Relator(a)
Juan Daniel Pereira Sobreiro
Desfecho
Sanção mantida em recurso
Consequências
  • Multa por litigância de má-fé — 5% do valor da causa
  • Ofício à OAB — seccional: Paraná

Como evitar

Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.

Referências apontadas pela decisão

  • REsp 1.255.101/MGSTJ · Jurisprudência · Não encontrada

Identificação

Processo
0006113-73.2025.8.16.0033
Tribunal
Tribunal de Justiça — PR
Classe
Recurso Inominado
UF de origem
PR
Ramo do direito
Civil

Fonte

Evidência
Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.