TJPR · 15/07/2025

Precedente inexistente em agravo de instrumento

Referências falsas

Trechos de acórdãos inexistentes do TJPR e TJSP; parte intimada para contraditório

Trecho da decisão

“[…] Ademais, considerando-se a transcrição de trechos de acórdãos inexistentes supostamente deste TJPR (0036663-58.2018.8.16.0014 e 0020335- 54.2020.8.16.0000) e do TJSP (1004068-93.2020.8.26.0196), o Agravante foi intimado para se pronunciar sobre a prática de litigância de má-fé (mov. 11.1 – autos AI). Confira-se o teor das citações: “A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná é firme neste sentido: TJPR – Apelação Cível nº 0036663-58.2018.8.16.0014– 17ª Câmara Cível – Rel. Des. Fernando Paulino – Julgado em 20/03/2020: “A constatação de vícios ocultos no veículo impede a caracterização da […]”

O que aconteceu

Tipo de falha: Precedente inexistente
Relação com IA: Sem informação
Quem detectou: Órgão julgador
Peça: agravo de instrumento
Polo: Recorrente
Fundamento legal: art. 80, inc
Consequências: MultaOAB

Decisões

Decisão monocrática · TJPR · 15 de julho de 2025

Instância: 2º grau
Órgão: 8ª Câmara Cível
Relator(a): Antonio Domingos Ramina Junior
Desfecho: Sanção aplicada
Consequências: Multa por litigância de má-fé — 5% do valor da causa · R$ 1.870,85 (estimado pelo Observatório)
Ofício à OAB

Como evitar

Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.

Referências apontadas pela decisão

0036663-58.2018.8.16.0014TJPR · Jurisprudência · Não encontrada
0020335-54.2020.8.16.0000TJPR · Jurisprudência · Não encontrada
1004068-93.2020.8.26.0196TJSP · Jurisprudência · Não encontrada

Identificação

Processo: 0075185-52.2025.8.16.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça — PR
UF de origem: PR
Ramo do direito: Civil

Fonte

Evidência: Em apuraçãoA fonte oficial ainda está sendo localizada.
Abrir a fonte oficial: Jurisprudência do TJPR