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TJPR · 11/10/2025

Precedente inexistente em embargos de declaração

Referências falsas

Ementa ambígua: não fica claro se a jurisprudência inventada é dos embargantes ou da parte contrária — ler inteiro teor

Trecho da decisão

“7. O uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial para a geração de conteúdo jurídico, sem a devida verificação de sua veracidade e correspondência com fontes reais, constitui grave violação ao dever profissional, enquadrando-se nas hipóteses de litigância de má-fé previstas no artigo 80, incisos V e VI, do Código de Processo Civil.”

O que aconteceu

Tipo de falha
Precedente inexistente
Relação com IA
Atribuída pelo julgador
Quem detectou
Não determinado
Peça
embargos de declaração
Fundamento legal
CPC, art. 80, VII; art. 81
Consequências
Multa

Decisões

Acórdão · TJPR · 11 de outubro de 2025

Instância
2º grau
Órgão
15ª Câmara Cível
Relator(a)
Luiz Carlos Gabardo
Desfecho
Sanção aplicada
Consequências
  • Multa por litigância de má-fé — 5% do valor da causa · R$ 2.124,98 (estimado pelo Observatório)

Como evitar

Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.

Referências apontadas pela decisão

A decisão não transcreve as referências falsas.

Identificação

Processo
0102465-95.2025.8.16.0000
Tribunal
Tribunal de Justiça — PR
UF de origem
PR
Ramo do direito
Civil

Fonte

Evidência
Em apuraçãoA fonte oficial ainda está sendo localizada.
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