Acórdão · TJPR · 4 de fevereiro de 2025
- Instância
- 2º grau
- Órgão
- 12ª Câmara Cível
- Relator(a)
- Substituta Sandra Regina Bittencourt Simoes
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Multa por litigância de má-fé — 1% do valor da causa
- Ofício à OAB
TJPR · 04/02/2025
Multa pedida em contrarrazões
“Direito das Sucessões e Direito de Família. Agravo de instrumento. Decisão que declarou a ilegitimidade ativa de herdeiros colaterais em ação de inventário. Insurgência recursal para inclusão dos agravantes no polo ativo do inventário. Impossibilidade. Cônjuge sobrevivente. Ordem de vocação Hereditária. Pleito de aplicação de multa por litigância de má-fé em contrarrazões. Acolhimento. Precedentes colacionados nas razões recursais supostamente criados por inteligência artificial. Conduta temerária. Violação do dever de cuidado. Recurso conhecido e não provido, com aplicação de multa por litigância […]”
Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.
A decisão não transcreve as referências falsas.