Decisão monocrática · TJRJ · 24 de fevereiro de 2026
- Instância
- 2º grau
- Órgão
- Décima Oitava Câmara de Direito Privado
- Relator(a)
- Desa. Lúcia Esteves
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Ofício à OAB — seccional: RJ
Todos os casos
TJRJ · 24/02/2026
Jurisprudência inexistente em agravo de instrumento: ofício à OAB/RJ
Referências falsasCuradoria em andamentoEntenda
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
Agravo não conhecido por inadmissibilidade (decisão sobre prova fora do rol do art. 1.015 do CPC); a relatora mandou oficiar a OAB/RJ pela jurisprudência inexistente nas razões, provavelmente criada por IA. Sem multa.
Trecho da decisão
“Determinação de expedição de ofício à OAB/RJ para apuração de eventual falta disciplinar supostamente praticada pelo patrono em razão da utilização de jurisprudência inexistente, provavelmente criada por inteligência artificial.”
O que aconteceu
- Tipo de falha
- Precedente inexistentejurisprudência inexistente nas razões do agravo de instrumento, sem identificação dos julgados
- Relação com IA
- Atribuída pelo julgador
- Quem detectou
- Órgão julgador
- Peça
- agravo de instrumento
- Polo
- Recorrente
- Consequências
- OAB
Decisões
Como evitar
Confira a existência de cada julgado no site do tribunal antes de protocolar o recurso; a citação falsa pode gerar apuração disciplinar mesmo sem multa.
Referências apontadas pela decisão
A decisão não transcreve as referências falsas.
Identificação
- Processo
- 0010391-04.2026.8.19.0000
- Tribunal
- Tribunal de Justiça — RJ
- Classe
- Agravo de Instrumento
- UF de origem
- RJ
- Ramo do direito
- Consumidor
Fonte
- Evidência
- Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
- Abrir a fonte oficial
- Jurisprudência do TJRJ