Decisão monocrática · TJRJ · 30 de março de 2026
- Instância
- 2º grau
- Órgão
- Seção de Direito Privado
- Relator(a)
- Des. Alexandre Freitas Câmara
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Ofício à OAB — seccional: RJ
Todos os casos
TJRJ · 30/03/2026
Acórdão do STJ inexistente em ação rescisória: ofício à OAB
Referências falsasCuradoria em andamentoEntenda
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
A petição inicial citou acórdão do STJ que não existe; o número indicado leva a processos de outros estados (MG e PE), e não ao acórdão do RJ citado. Inicial indeferida por inépcia e ofício à OAB/RJ, sem multa.
Trecho da decisão
“Trata-se, certamente, de uma alucinação de inteligência, o que mostra que o advogado que subscreve as petições tentou induzir este Tribunal ao erro. Por tal razão, DETERMINA -SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, que deverá ser instruído com cópia da petição inicial e desta decisão, para que aquela entidade verifique se é caso de se tomar alguma medida contra o profissional que subscreve a peça.”
O que aconteceu
- Tipo de falha
- Precedente inexistenteacórdão do STJ inexistente; o número indicado corresponde a processos de outros estados
- Relação com IA
- Atribuída pelo julgador
- Quem detectou
- Órgão julgador
- Peça
- petição inicial
- Polo
- Autor
- Consequências
- OAB
Decisões
Como evitar
Pesquise o número do julgado na página de jurisprudência do tribunal e confira se a ementa e a origem são as mesmas que você cita.
Referências apontadas pela decisão
- acórdão do STJ de número 1654321, apresentado como oriundo do RJSTJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
Identificação
- Processo
- 0017255-58.2026.8.19.0000
- Tribunal
- Tribunal de Justiça — RJ
- Classe
- Ação Rescisória
- UF de origem
- RJ
- Ramo do direito
- Civil
Fonte
- Evidência
- Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
- Abrir a fonte oficial
- Jurisprudência do TJRJ