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TJRJ · 06/05/2026

Precedentes inexistentes em contrarrazões: multa de 2% e ofício à OAB-RJ

Referências falsasCuradoria em andamentoEntenda

Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.

O relator identificou precedentes aparentemente inexistentes nas contrarrazões e intimou a parte, que admitiu inexperiência no uso de inteligência artificial e pediu desculpas. Ainda assim houve multa de 2% do valor da causa e ofício à OAB-RJ.

Trecho da decisão

“É dever da advogada, ainda que tenha se utilizado de ferramenta digital, diligenciar e verificar as informações produzidas. Ao deixar de realizar a conferência, já evidencia o dolo na sua conduta altamente temerária na confecção do ato processual, razão pela qual imprescindível a aplicação de multa processual e expedição de ofício à OAB.”

O que aconteceu

Tipo de falha
Precedente inexistenteprecedentes inexistentes atribuídos a Tribunais Estaduais
Relação com IA
Admitida pela parte
Quem detectou
Órgão julgador
Peça
contrarrazões de apelação
Polo
Recorrido
Fundamento legal
CPC, arts. 80, II e V, e 77, § 6º
Consequências
MultaOAB

Decisões

Acórdão · TJRJ · 6 de maio de 2026

Instância
2º grau
Órgão
Décima Terceira Câmara de Direito Privado
Relator(a)
Des. Gilberto Matos
Desfecho
Sanção aplicada
Consequências
  • Multa por litigância de má-fé — 2% do valor da causa; destinatário: parte
  • Ofício à OAB — seccional: RJ

Como evitar

Confira no repositório oficial todo precedente sugerido por ferramenta de IA: o pedido de desculpas posterior não afasta a multa.

Referências apontadas pela decisão

A decisão não transcreve as referências falsas.

Identificação

Processo
0807048-29.2024.8.19.0002
Tribunal
Tribunal de Justiça — RJ
Classe
Apelação Cível
UF de origem
RJ
Ramo do direito
Civil

Fonte

Evidência
Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
Abrir a fonte oficial
Jurisprudência do TJRJ