TJRJ · 23/02/2026
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
A apelação citou três supostos julgados com números como "100XXXXXX" e relator "Des. Fulano". Intimado, o patrono assumiu o descuido de revisão antes do julgamento, e a câmara afastou a litigância de má-fé, sem multa nem ofício à OAB.
“A citação de jurisprudência inexistente é conduta grave. Contudo, a imediata assunção de culpa pelo patrono, alegando falta de zelo na revisão, afasta a aplicação de sanção por litigância de má-fé no caso concreto, embora evidencie falha profissional.”
Nunca protocole peça com precedente de numeração genérica ou relator fictício: confira cada julgado no repositório oficial e, se o erro passar, reconheça-o de imediato.