TJRO · 17/09/2025
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
O relator manteve a multa por litigância de má-fé e a comunicação à OAB/RO fixadas em decisão anterior, rejeitando a justificativa de falha no uso de ferramenta de IA, e mandou intimar pessoalmente a parte para ciência do ocorrido.
“Não obstante, reforço que se é de conhecimento público e notório que o uso de tais ferramentas propiciam a ocorrência de erros graves, tais como o retratado no caso em tela, exsurge com maior relevância o dever do profissional em adotar medidas eficazes para a revisão do conteúdo produzido por ferramentas de IA, sendo inaceitável a pretensão de normalizar práticas nocivas à atividade jurídica, tais como a elaboração de peça recursal contendo citação de precedentes judiciais inexistentes ou com conteúdo falseado.”
Revise tudo o que a ferramenta de IA produzir antes de assinar: a responsabilidade pela peça é de quem a subscreve, e alegar falha técnica não afasta a multa.
A decisão não transcreve as referências falsas.