TJRS · 27/08/2025
“A utilização, em juízo, de precedentes falsos — especialmente aqueles gerados por ferramentas de inteligência artificial, sem a devida conferência e verificação de autenticidade — configura conduta atentatória à boa-fé processual. Tal prática compromete a lealdade processual, induz o juízo a erro e desvirtua a função do precedente como instrumento de coerência e segurança jurídica. No caso concreto, restou evidenciado que a parte apresentou, como fundamento de suas alegações, decisão inexistente, supostamente proferidas por este Tribunal de Justiça, mas inexistentes na jurisprudência real, oriundas de geração artificial e sem correspondência na realidade.”
Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.
A decisão não transcreve as referências falsas.