Acórdão · TJSC · 23 de setembro de 2025
- Instância
- 2º grau
- Órgão
- 5ª Câmara de Direito Civil
- Relator(a)
- Desa. Cláudia Lambert de Faria
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Multa por litigância de má-fé — 1 salário mínimo; destinatário: parte
Todos os casos
TJSC · 23/09/2025
Citação atribuída ao STJ que não consta do julgado: multa de um salário mínimo
Referências falsasCuradoria em andamentoEntenda
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
Apelação contra a revogação da justiça gratuita transcreveu, entre aspas, trecho atribuído a ação rescisória do STJ; a parte contrária apontou a falha em contrarrazões e a relatora confirmou, no site do STJ, que o número corresponde a despacho de impulso e que a citação não consta do acórdão. Multa de ofício de um salário mínimo.
Trecho da decisão
“O advogado mantém responsabilidade integral pela veracidade das informações apresentadas, independentemente das ferramentas utilizadas em sua elaboração. A supervisão humana e a verificação das fontes constituem deveres inafastáveis do exercício profissional. […] Diante desse cenário, fica evidente a má-fé com que a parte requerente atuou no feito, pois construiu uma fundamentação inverídica a fim de garantir a manutenção do benefício da justiça gratuita.”
O que aconteceu
- Tipo de falha
- Trecho transcrito falsotrecho entre aspas atribuído a julgado do STJ que não consta nem do despacho de mesmo número nem do acórdão correlato; relator indicado diverge
- Relação com IA
- Sem informação
- Quem detectou
- Parte adversa
- Peça
- apelação
- Polo
- Recorrente
- Fundamento legal
- CPC, arts. 80, II, e 81, § 2º
- Consequências
- Multa
Decisões
Como evitar
Só transcreva entre aspas o que estiver no inteiro teor do julgado, conferido no site do tribunal, e confira também o relator.
Referências apontadas pela decisão
- STJ, AR 4.914/DF, Rel. Min. Francisco FalcãoSTJ · Jurisprudência · Ementa ou trecho alterado
Identificação
- Processo
- 5005798-22.2025.8.24.0005
- Tribunal
- Tribunal de Justiça — SC
- Classe
- Apelação
- UF de origem
- SC
- Ramo do direito
- Civil
Fonte
- Evidência
- Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
- Abrir a fonte oficial
- Jurisprudência do TJSC