Acórdão · TJSC · 16 de abril de 2025
- Instância
- 2º grau
- Órgão
- Primeira Câmara Criminal
- Relator(a)
- Des. Carlos Alberto Civinski
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Ofício à OAB — seccional: SC
- Outraadvertência ao advogado impetrante
Todos os casos
TJSC · 16/04/2025
Habeas corpus redigido com IA e julgados deturpados: advertência e ofício à OAB
Referências falsasCuradoria em andamentoEntenda
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
Petição inicial de habeas corpus citou julgados do STF, do STJ e do TJSC com conteúdo falseado, trechos criados ou modificados e dados de origem errados; ordem denegada, advogado advertido e cópia dos autos enviada ao Tribunal de Ética da OAB/SC. Sem multa.
Trecho da decisão
“Essa atitude trata com desrespeito o Poder Judiciário e o Ministério Público, sugerindo que tal conteúdo não seria lido ou tampouco percebido. Para além disso, desvirtua jurisprudência de Tribunais Superiores para induzir os julgadores em erro, cita doutrinas sem nenhum critério, despeja uma sucessão de assertivas que nos levam do nada a lugar nenhum.”
O que aconteceu
- Tipo de falha
- Conteúdo deturpadojulgados reais do STF, STJ e TJSC com conteúdo falseado ou contrário à tese; trechos criados ou modificados; UF de origem e classe processual erradas
- Relação com IA
- Atribuída pelo julgador
- Quem detectou
- Órgão julgador
- Peça
- petição inicial de habeas corpus
- Polo
- Autor
- Consequências
- OAB
Decisões
Como evitar
Leia o inteiro teor de cada julgado citado e confirme que ele sustenta a tese; texto gerado por IA precisa de revisão humana antes do protocolo.
Referências apontadas pela decisão
- precedente do Supremo Tribunal Federal datado de 2018, sobre execução provisória da pena (número não transcrito na decisão)STF · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
- HC 559.191/PRSTJ · Jurisprudência · Ementa ou trecho alterado
- HC 474.832 (indicado na petição como do Rio Grande do Sul)STJ · Jurisprudência · Ementa ou trecho alterado
- HC 551.268 (indicado na petição como do Paraná)STJ · Jurisprudência · Ementa ou trecho alterado
- 5072992-59.2022.8.24.0000 (citado como habeas corpus)TJSC · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
- HC 4011256-33.2017.8.24.0000TJSC · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
- HC 4009472-84.2018.8.24.0000TJSC · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
Identificação
- Processo
- 5025505-88.2025.8.24.0000
- Tribunal
- Tribunal de Justiça — SC
- Classe
- Habeas Corpus Criminal
- UF de origem
- SC
- Ramo do direito
- Penal
Fonte
- Evidência
- Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
- Abrir a fonte oficial
- Jurisprudência do TJSC