TJSC · 16/09/2025

Julgados do STJ deturpados e doutrina não localizada em agravo interno: multa de 5 salários mínimos

Referências falsasCuradoria em andamentoEntenda

Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.

Advogado que recorria em nome próprio por honorários citou julgados do STJ com conteúdo diverso do transcrito e trecho doutrinário não localizado. A câmara atribuiu o fato a provável uso de inteligência artificial e registrou condenações anteriores do mesmo profissional por conduta idêntica.

Trecho da decisão

“5. Age com má-fé quem menciona falsos precedentes da jurisprudência. A conduta é ilícita quando vem do uso leviano da inteligência artifi cial (como deve ter sido no caso) ou quando provém da autoria imediata da parte inescrupulosa.”

O que aconteceu

Tipo de falha: Conteúdo deturpadojulgados do STJ com conteúdo diverso do transcrito (um deles sobre tema alheio), trecho entre aspas inexistente no acórdão, recursos cuja UF de origem não confere e citação doutrinária não localizada na página indicada
Relação com IA: Atribuída pelo julgador
Quem detectou: Órgão julgador
Peça: agravo interno
Polo: Recorrente
Fundamento legal: CPC, arts. 80, V, e 81, § 2º
Consequências: Multa

Decisões

Acórdão · TJSC · 16 de setembro de 2025

Instância: 2º grau
Órgão: 5ª Câmara de Direito Público
Relator(a): Des. Hélio do Valle Pereira
Desfecho: Sanção aplicada
Consequências: Multa por litigância de má-fé — 5 salários mínimos; destinatário: advogado

Como evitar

Abra o inteiro teor de cada julgado e a página da obra antes de transcrever: número real com conteúdo diferente também rende multa por má-fé.

Referências apontadas pela decisão

AgInt no AREsp 1.518.381/RJ (rel. Min. Gurgel de Faria)STJ · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
REsp 1.668.984/RS, de relatoria do Ministro Herman BenjaminSTJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
REsp n. 756.885 (indicado na peça como do Distrito Federal)STJ · Jurisprudência · Não detalhada pela decisão
REsp n. 1.372.802 (indicado na peça como do Rio Grande do Sul)STJ · Jurisprudência · Não detalhada pela decisão
REsp 1.833.871/RSSTJ · Jurisprudência · Não detalhada pela decisão
Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, 66ª edição, vol. I, 2025, p. 284Doutrina · Não encontrada

Identificação

Processo: 5059805-76.2025.8.24.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça — SC
Classe: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
UF de origem: SC
Ramo do direito: Tributário

Fonte

Evidência: Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
Abrir a fonte oficial: Jurisprudência do TJSC