TJSP · 18/09/2025
Súmula inexistente em contestação; parte tinha razão no mérito
“Ora, é lamentável que o direito invocado pela parte seja sustentada em peça com tamanha incorreção. Das duas uma: ou de má-fé foi inscrita informação falsa; ou a peça foi redigida por inteligência artificial sem qualquer revisão, o que denota atitude temerária da parte. De toda sorte, qualquer das hipóteses materializa litigância de má-fé, de sorte que, desde já, pela gravidade de se afirmar verbete de súmula inexistente como argumento de autoridade, aplica-se multa no valor de 5% sobre o valor da causa, com base no art. 80, V, do Código de Processo Civil, à parte requerida.”
Confira súmulas, OJs e temas na página oficial do tribunal: texto, número e vigência.