TJSP · 13/08/2026
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
Petição inicial citou precedentes inexistentes gerados por IA sem revisão, fato não impugnado pelo autor. Multa de 2% do valor da causa ao autor e ofícios ao Conselho Federal da OAB e à OAB/SP; os honorários de sucumbência não foram afastados.
“Tal modo de agir, além de revelar inequívoca deficiência de fundamentação, já que, buscando comprovar os fatos alegados, a causídica se vale de fundamentos inidôneos, o que constitui conduta processual grave, que compromete a integridade do debate jurisdicional e viola os deveres elementares de lealdade, probidade e boa-fé que a lei impõe a todos os sujeitos do processo”
Revise criticamente todo precedente sugerido por IA antes de protocolar: a supervisão humana é dever do advogado e a multa recai sobre a parte.
A decisão não transcreve as referências falsas.