TJSP · 10/03/2026
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
A apelação criminal citou julgados atribuídos ao próprio relator, a outro desembargador da câmara, ao STF e ao STJ, nenhum localizado, e ainda trazia o marcador "[indicar páginas do interrogatório]" sem preencher. Os embargos que questionavam a multa por litigância de má-fé foram rejeitados.
“A conduta praticada, portanto, configura verdadeiro abuso do direito de recorrer e afronta aos deveres de lealdade e cooperação processual, previstos no art. 77, I e II, do Código de Processo Civil, incorrendo a Defesa, assim, em evidente litigância de má-fé, consoante disposto no art. 80, II, V e VI, do mesmo diploma legal.”
Revise a peça inteira antes de protocolar: confira cada julgado no repositório oficial do tribunal e elimine marcadores de modelo não preenchidos.
A decisão não transcreve as referências falsas.