TJSP · 01/12/2025
Dados extraídos automaticamente da decisão, com trecho de apoio conferido, ainda sem revisão humana.
Precedente citado com número incompleto, preenchido com a letra “x”; intimado a indicar o número, o agravante apontou julgados reais sem relação com a ementa transcrita. Multa aplicada por maioria; o voto vencido a afastava por ausência de dolo.
“Ao assim agir, sem, inclusive, aproveitar a oportunidade para corrigir a inadequação da conduta, o agravante praticou ato de litigância de má-fé, atentatório à dignidade da justiça e com a intenção de alterar a verdade dos fatos (art. 80, II, […] do CPC), violando os deveres insculpidos nos incisos do art. 77, do mesmo diploma processual, já que trouxe precedente inexistente, com tese que lhe era favorável, ou, no mínimo, o seu advogado faltou com zelo profissional, razão pela qual será penalizado com multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.”
Releia a peça antes de protocolar e, se o tribunal pedir o número do precedente, corrija o erro em vez de indicar julgados que não correspondem à ementa citada.