Decisão monocrática · STJ · 17 de março de 2026
- Instância
- Tribunal superior
- Órgão
- Ministro
- Relator(a)
- Min. RAUL ARAÚJO
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Multa por litigância de má-fé — Custas em dobro
- Ofício à OAB — seccional: CFOAB; e São Paulo