Precedente inexistente em petição inicial (ação rescisória)

Trecho da decisão

“Na hipótese, como bem destacado pelo Ministério Público Federal, foi a "petição recursal construída a partir de teses colhidas em precedentes que, quando existentes, são completamente distintos das citações que referencia o recorrente".”

O que aconteceu

Tipo de falha

Precedente inexistente

Relação com IA

Atribuída pelo julgador

Quem detectou

Ministério Público

Peça

petição inicial (ação rescisória)

Polo

Autor

Fundamento legal

CPC, art. 80, V; art. 81

Consequências

MultaOAB

Decisões

Referências apontadas pela decisão

• Rcl 16.745 AgR/SPSTF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
• AR 5.076/DFSTJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
• REsp 1.635.428/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
• RE 733.433/SCSTF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
• Rcl 21.395/ROSTF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
• Rcl 13.255/RSSTF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
• RE 590.809/SPSTF · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
• RE 594.015/SPSTF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema

Relação com outros casos da base

Cita

• Súmula vinculante falseada e julgados inexistentes em reclamação ao STF
• Conteúdo deturpado em petição inicial
• Precedentes inexistentes em reclamação ao STJ, detectados no agravo interno
• Legislação e precedentes inexistentes em habeas corpus ao STJ
• Precedente inexistente em petição inicial (mandado de segurança)
• Precedente inexistente em agravo em recurso especial
• Precedente inexistente em agravo interno

Identificação

Processo

0812430-24.2025.8.10.0000

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Classe

RO

UF de origem

MA

Ramo do direito

Civil

Fonte

Evidência

Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.

Abrir a fonte oficial

Página oficial do processo (STJ)