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STJ · 08/06/2026

Precedente inexistente em agravo interno

Referências falsas

IA na ementa

Trecho da decisão

“5. A utilização de ferramentas de inteligência artificial não exime o advogado da responsabilidade primária pela higidez, veracidade e exatidão das informações submetidas ao Poder Judiciário. 6. A invocação de jurisprudência inventada, decorrente de alucinação de inteligência artificial generativa, tumultua a prestação jurisdicional e configura litigância de má-fé, punível nos moldes da legislação processual.”

O que aconteceu

Tipo de falha
Precedente inexistente
Relação com IA
Atribuída pelo julgador
Quem detectou
Não determinado
Peça
agravo interno
Polo
Recorrente
Fundamento legal
CPC, art. 80, II e V
Consequências
MultaOAB

Decisões

Acórdão · STJ · 8 de junho de 2026

Instância
Tribunal superior
Órgão
Quarta Turma
Relator(a)
MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)
Desfecho
Sanção aplicada
Consequências
  • Multa por litigância de má-fé — Salários mínimos · R$ 8.105,00 (estimado pelo Observatório)
  • Ofício à OAB — seccional: Minas Gerais

Como evitar

Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.

Referências apontadas pela decisão

  • AgInt no AREsp 1.764.311/GOSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • AgInt no AREsp 1.595.982/SCSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • AgInt no REsp 1.812.345/MGSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • AREsp 1.987.654/SPSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • EDcl no AgInt no AREsp 1.455.987/RSSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • AgInt no AREsp 1.234.567/XXSTJ · Jurisprudência · Não encontrada

Relação com outros casos da base

Identificação

Processo
1663335-50.2024.8.13.0000
Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Classe
AREsp
UF de origem
MG
Ramo do direito
Civil

Fonte

Evidência
Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.