Acórdão · STJ · 8 de junho de 2026
- Instância
- Tribunal superior
- Órgão
- Quarta Turma
- Relator(a)
- MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Multa por litigância de má-fé — Salários mínimos · R$ 8.105,00 (estimado pelo Observatório)
- Ofício à OAB — seccional: Minas Gerais