Acórdão · STJ · 9 de setembro de 2025
- Instância
- Tribunal superior
- Órgão
- Quinta Turma
- Relator(a)
- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Multa por litigância de má-fé
- Ofício à OAB — seccional: Minas Gerais
Todos os casos
STJ · 09/09/2025
Metadados errados em recurso em habeas corpus
Referências falsas
Relatores e datas não conferem; precedentes não tratam do tema
Trecho da decisão
“3. Os precedentes indicados pelo agravante como jurisprudência consolidada do STJ não tratam do tema nem são dos relatores indicados, além de não terem sido publicados nas datas mencionadas. [...] - Verificando-se que os precedentes indicados pelo recorrente foram inventados, tem-se caracterizada, em princípio, a deslealdade processual, em contexto de judicialização excessiva e sobrecarga do Judiciário, justificando-se a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de Minas Gerais, para as providências cabíveis.”
O que aconteceu
- Tipo de falha
- Metadados errados
- Relação com IA
- Sem informação
- Quem detectou
- Órgão julgador
- Peça
- recurso em habeas corpus
- Polo
- Recorrente
- Fundamento legal
- Não identificado
- Consequências
- MultaOAB
Decisões
Como evitar
Relator, órgão ou data que não batem denunciam a referência: confira os metadados na fonte.
Referências apontadas pela decisão
- RHC 108.832/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
- HC 478.176/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
Relação com outros casos da base
- É citado por
Identificação
- Processo
- 2128541-09.2025.8.13.0000
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Classe
- RHC
- UF de origem
- MG
- Ramo do direito
- Penal
Fonte
- Evidência
- Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.
- Abrir a fonte oficial
- Página oficial do processo (STJ)