Precedente inexistente em agravo interno

Trecho da decisão

“Além disso, uma vez constatado que os precedentes indicados são inexistentes, o que compromete a fidedignidade da argumentação apresentada, resta configurada afronta ao dever de lealdade e boa-fé processual, justificando-se a comunicação do ocorrido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para eventual apuração disciplinar.”

O que aconteceu

Tipo de falha

Precedente inexistente

Relação com IA

Admitida pela parte

Quem detectou

Órgão julgador

Peça

agravo interno

Polo

Recorrente

Fundamento legal

CPC, art. 5º; art. 80, II; art. 81

Consequências

MultaOAB

Decisões

Referências apontadas pela decisão

• AgInt no AREsp 1.488.164/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
• Súmula 383/STFSTF · Súmula ou enunciado · Existe, com conteúdo diferente do citado

Relação com outros casos da base

Cita

• Legislação e precedentes inexistentes em habeas corpus ao STJ
• Precedente inexistente em petição inicial (mandado de segurança)
• Metadados errados em recurso em habeas corpus

Identificação

Processo

0062034-40.2014.4.01.3400

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Classe

AREsp

UF de origem

DF

Ramo do direito

Civil

Fonte

Evidência

Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.

Abrir a fonte oficial

Página oficial do processo (STJ)