TJDFT · 05/06/2026
Parte alegou uso inadvertido de IA generativa (ChatGPT)
“A embargante/apelante, [nome omitido], tentou se justificar afirmando que a conduta “originou-se do ‘uso inadvertido’ de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) generativa (como o ChatGPT) para a pesquisa preliminar de precedentes”. (ID78125084) Todavia, mostra-se temerária a conduta do advogado de transcrever em seu apelo precedentes judiciais falsos ou inexistentes, ainda que se admita (má) utilização de ferramentas de inteligência artificial. A ausência de confirmação da veracidade dos julgados é inadmissível, caracterizando-se evidente desrespeito ao Poder Judiciário, diante da sua aptidão para induzir o julgador a erro. [...] Cabível, portanto, a condenação dos apelados por litigância de má-fé, pela alteração da verdade dos fatos e diante da conduta temerária praticada. [...] Por isso, condeno a embargante/apelante, [nome omitido], a pagar multa de 2% (dois por cento) sobre […]”
Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.