TJDFT · 26/06/2026
Julgador consultou banco oficial do STJ
“Na hipótese, há indicação, em contrarrazões, de precedentes do Superior Tribunal de Justiça que não existem, o que revela irregularidade objetiva, na medida em que a consulta ao banco oficial da Corte demonstra que o número citado corresponde a matéria totalmente diversa, inexistindo, ainda, qualquer julgado compatível com o conteúdo da ementa apresentada. Não se trata de citação isolada ou de mero erro material, porquanto todas as jurisprudências invocadas mostram-se inexistentes. Tal circunstância provavelmente decorre do uso de Inteligência Artificial e evidencia afronta direta aos deveres de veracidade, boa-fé e lealdade processual. Nesse contexto, a utilização de jurisprudência inverídica no recurso configura inequívoca alteração da verdade dos fatos e demonstra conduta temerária, subsumindo-se às hipóteses previstas no art. 80, II e V, do CPC. Tal proceder autoriza, portanto, […]”
Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.