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ObservatórioIA & Justiça
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TJSP · 25/07/2025

Precedentes inventados em agravo: advertência, pedido de desculpas e multa

Referências falsas

Despacho de advertência; petição de desculpas; multa + OAB

Trecho da decisão

“Fica claro, portanto, a invenção de citações de precedentes dos tribunais superiores com o objetivo de levar o julgador a erro, tentando o agravante convencer o juízo que sua tese era acatada pelo STJ ou pelo STF sem que, na verdade, aquelas cortes tenham decidido a matéria mencionada na petição.”

O que aconteceu

Tipo de falha
Precedente inexistente
Relação com IA
Sem informação
Quem detectou
Órgão julgador
Peça
agravo de instrumento
Polo
Recorrente
Fundamento legal
CPC, art. 80, V; art. 81, §2º
Consequências
MultaOAB

Decisões

Acórdão · TJSP · 25 de julho de 2025

Instância
2º grau
Órgão
6ª Câmara de Direito Público
Relator(a)
Tania Ahualli
Desfecho
Sanção aplicada
Consequências
  • Multa por litigância de má-fé — Salários mínimos · R$ 1.621,00 (estimado pelo Observatório)
  • Ofício à OAB — seccional: São Paulo

Como evitar

Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.

Referências apontadas pela decisão

  • STF, RE 378.041TJSP · Jurisprudência · Não encontrada
  • REsp 1.200.000/SPTJSP · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • ADI 4.296/DFTJSP · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • RMS 35.905/MG, STJ, 1ª TurmaTJSP · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema

Relação com outros casos da base

Cita

Identificação

Processo
2163204-21.2025.8.26.0000
Tribunal
Tribunal de Justiça — SP
Classe
Agravo de Instrumento
UF de origem
SP
Ramo do direito
Civil

Fonte

Evidência
Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.
Abrir a fonte oficial
Consulta de 2º grau do TJSP (e-SAJ) pelo número