Súmula vinculante falseada e julgados inexistentes em reclamação ao STF

Trecho da decisão

“Não se trata de mero erro. Na verdade, o reclamante inventou conteúdo de diversos julgados e de enunciado de Súmula Vinculante. Ainda que a utilização de inteligência artificial seja lícita, devem as partes ler e conferir o conteúdo de sua petição, antes de ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal.”

O que aconteceu

Tipo de falha

Enunciado inventadoenunciado inventado (súmula/OJ)

Relação com IA

Atribuída pelo julgador

Quem detectou

Órgão julgador

Peça

petição inicial (reclamação)

Polo

Autor

Fundamento legal

CPC, art. 80, V

Consequências

MultaOAB

Decisões

Referências apontadas pela decisão

• ARE 1.218.084 AgRSTF · Jurisprudência · Não encontrada
• RE 464.867/SPSTF · Jurisprudência · Não encontrada
• RE 328.111/DFSTF · Jurisprudência · Não encontrada
• RE 226.855/RSSTF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
• Súmula Vinculante 6STF · Súmula ou enunciado · Existe, com conteúdo diferente do citado

Relação com outros casos da base

É citado por

• Legislação e precedentes inexistentes em habeas corpus ao STJ
• Conteúdo deturpado em agravo interno/embargos de divergência
• Precedente inexistente em petição inicial (ação rescisória)
• Precedentes inventados em agravo: advertência, pedido de desculpas e multa
• Precedente inexistente em agravo de instrumento
• Conteúdo deturpado em agravo

Identificação

Processo

RCL 78890

Tribunal

Supremo Tribunal Federal

Classe

RCL

UF de origem

BA

Ramo do direito

Civil

Fonte

Evidência

Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.

Abrir a fonte oficial

Página oficial do processo (STF)