TRF4 · 13/10/2025
Parte admitiu não ter verificado julgado 'retirado da internet'
“Isso posto, passa-se ao exame acerca da aplicação de multa por litigância de má-fé, questão que não ficou prejudicada porque: (1) foi suscitada em contrarrazões do agravo; (2) decorre de uma conduta praticada no agravo; e (3) não pode ser objeto de preliminar de apelação. 8. A responsabilidade pela verificação da veracidade das informações apresentadas ao juízo compete ao advogado signatário da peça processual. A assinatura de documento contendo citações fabricadas constitui infração às normas de conduta ética da advocacia.”
Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.