Precedente inexistente em contrarrazões

Trecho da decisão

“A menção a entendimentos jurisprudenciais (aparentemente gerados por meio de inteligência artificial) mediante inserção de julgados de processos inexistentes configura conduta reprovável, tendente a induzir a erro o julgador, consubstanciando a prática de ato incompatível com a boa-fé processual, incidindo na hipótese de litigância de má-fé prevista no art. 793-B, V, da CLT:”

O que aconteceu

Tipo de falha

Precedente inexistente

Relação com IA

Atribuída pelo julgador

Quem detectou

Órgão julgador

Peça

contrarrazões

Polo

Recorrido

Fundamento legal

CLT, art. 793-B, V

Consequências

MultaOAB

Decisões

Referências apontadas pela decisão

• TST - AIRR em RR nº 1007-57.2013.5.05.0401TST · Jurisprudência · Não encontrada
• TST - RR nº 127500-60.2009.5.17.0011TST · Jurisprudência · Não encontrada
• TRT4 - RO 0020316-64.2018.5.04.0011TRT4 · Jurisprudência · Não encontrada

Relação com outros casos da base

Cita

• Súmula e OJ inexistentes em recurso ao TST: multa de 10% da causa

Identificação

Processo

0001001-71.2024.5.13.0008

Tribunal

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Classe

Recurso Ordinário Trabalhista

Ramo do direito

Trabalhista

Fonte

Evidência

Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.

Abrir a fonte oficial

Consulta processual do TRT13 (PJe)