TST · 04/06/2026
Acórdãos fictos + ementa deturpada; multa à parte e punição ao advogado
“Ainda, a indicação de arestos fictícios, sejam decorrentes de “alucinação” em sistema de "inteligência artificial" sem a adequada revisão humana, sejam forjados deliberadamente por criação humana, por se tratar de procedimento recursal técnico destinado a persuasão injusta, com propósito temerário ou doloso de induzir o julgador a erro, extrapola os limites éticos e a dignidade inerentes ao exercício profissional da advocacia, e afronta o dever de atuar no processo com boa-fé e cooperação para obter decisão de mérito justa e efetiva, ensejando a responsabilidade pessoal do advogado, com o intuito de preservar a integridade das decisões judiciais, conforme prerrogativa de que tratam os arts. 77, I, II, III, 139, III, e 926 do CPC. [...] Assim, a conduta de transcrever falsos acórdãos de processos inexistentes, aliada à deturpação do entendimento de acórdão em processo existente, impõe […]”
Um número que existe não basta: abra o inteiro teor e confira se o trecho citado está lá e se sustenta a tese.