Precedentes inexistentes em reclamação ao STJ, detectados no agravo interno

Trecho da decisão

“Por fim, é imperiosa a condenação da parte reclamante à multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso V, do CPC, uma vez que apresentou, na petição inicial, decisões que não existem e que não guardam pertinência com o tema. Vejamos (fls. 6-8): Dessarte, considerando que a maior parte dos precedentes citados pela reclamante não guardam correspondência com a realidade, configurando tentativa de indução desta Corte a erro, tem-se que a reclamante, que atua em causa própria, procedeu de forma temerária, o que constitui litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso V, do CPC. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno e condeno a parte reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a qual arbitro no valor de R$ 1.000,00, considerando a ausência de indicação do valor da causa na petição inicial da presente reclamação.”

O que aconteceu

Tipo de falha

Precedente inexistente

Relação com IA

Sem informação

Quem detectou

Órgão julgador

Peça

petição inicial

Polo

Autor

Fundamento legal

CPC, art. 80, V

Consequências

Multa

Decisões

Referências apontadas pela decisão

• REsp 1.755.874/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
• AgInt no REsp 1.243.273/MGSTJ · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
• AgInt no AREsp 1.810.738/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
• REsp 2.056.553/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado
• AgRg no REsp 11.677.694/PRSTJ · Jurisprudência · Não encontrada

Relação com outros casos da base

É citado por

• Precedente inexistente em petição inicial (ação rescisória)
• Precedente inexistente em agravo em recurso especial

Identificação

Processo

0252709-97.2025.3.00.0000

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Classe

RCL

UF de origem

MS

Ramo do direito

Civil

Fonte

Evidência

Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.

Abrir a fonte oficial

Página oficial do processo (STJ)