Precedente inexistente em agravo em recurso especial

Trecho da decisão

“Por fim, é imperiosa a condenação da parte recorrente à multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso V, do CPC, uma vez que apresentou, no agravo em recurso especial, decisão que não existe e que não guarda pertinência com o tema.”

O que aconteceu

Tipo de falha

Precedente inexistente

Relação com IA

Sem informação

Quem detectou

Órgão julgador

Peça

agravo em recurso especial

Polo

Recorrente

Fundamento legal

CPC, art. 80, V

Consequências

Multa

Decisões

Referências apontadas pela decisão

• REsp 1.867.436/SPSTJ · Jurisprudência · Existe, com conteúdo diferente do citado

Relação com outros casos da base

Cita

• Precedentes inexistentes em reclamação ao STJ, detectados no agravo interno

É citado por

• Precedente inexistente em petição inicial (ação rescisória)

Identificação

Processo

1082379-40.2021.8.26.0100

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Classe

RESP

UF de origem

SP

Ramo do direito

Civil

Fonte

Evidência

Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.

Abrir a fonte oficial

Página oficial do processo (STJ)