Decisão monocrática · STJ · 14 de agosto de 2025
- Instância
- Tribunal superior
- Órgão
- Ministro
- Relator(a)
- Min. FRANCISCO FALCÃO
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Multa por litigância de má-fé — 10% do valor da causa
- Ofício à OAB — seccional: Distrito Federal