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STJ · 14/08/2025

Precedente inexistente em petição inicial (mandado de segurança)

Referências falsas

Parecer do MP apontou dezenas de julgados fictícios do STJ e STF

Trecho da decisão

“No entanto, o uso equivocado de ferramentas tecnológicas gera textos imprecisos ou incorretos, especialmente se os dados de entrada forem falhos ou se a ferramenta não for adequadamente treinada. Ainda mais grave, é a elaboração de textos por IA sem a devida conferência humana. A interpretação de normas e precedentes requer um entendimento profundo que as máquinas ainda não possuem. A máquina pode não compreender o contexto específico de um caso jurídico, resultando em análises ou recomendações inexatas. A confiança excessiva na máquina, somada à negligência na verificação e revisão dos conteúdos gerados, compromete diretamente a fundamentação que esteia a pretensão, como no presente caso.”

O que aconteceu

Tipo de falha
Precedente inexistente
Relação com IA
Sem informação
Quem detectou
Ministério Público
Peça
petição inicial (mandado de segurança)
Polo
Autor
Fundamento legal
CPC, art. 5º; art. 80, II; art. 81
Consequências
MultaOAB

Decisões

Decisão monocrática · STJ · 14 de agosto de 2025

Instância
Tribunal superior
Órgão
Ministro
Relator(a)
Min. FRANCISCO FALCÃO
Desfecho
Sanção aplicada
Consequências
  • Multa por litigância de má-fé — 10% do valor da causa
  • Ofício à OAB — seccional: Distrito Federal

Como evitar

Confirme número, tribunal, relator e data de cada precedente no repositório oficial antes de protocolar.

Referências apontadas pela decisão

  • AgRg no REsp 1282642STJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • REsp 1430209STJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • AgInt no REsp 1708457STJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • AgInt no REsp 1800032STJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • RMS 36992STJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • TRF da 1a Regiao - Apelacao Civel 0012345-67.2012.4.01.3400TRF1 · Jurisprudência · Não encontrada
  • STF RMS 30544STF · Jurisprudência · Não encontrada
  • REsp 1577213STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • REsp 1239226STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • REsp 1527888STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • REsp 1668013STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • REsp 1937821STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • REsp 1899306STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • REsp 1849836STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • MS 15590STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • RMS 22301STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • MS 16563STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • MS 16910STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • RMS 25418STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • REsp 962189STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • HC 209797STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • STF RE 598099STF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • MS 17434STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • REsp 1662637STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • RMS 43924STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • MS 17689STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • RMS 38506STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • STF HC 84078STF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • REsp 1286697STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • RMS 31757STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • RMS 34405STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • STF MS 25128STF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • RMS 31790STJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • STF MS 27841STF · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema

Relação com outros casos da base

Identificação

Processo
0332570-69.2024.3.00.0000
Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Classe
MS
UF de origem
DF
Ramo do direito
Administrativo

Fonte

Evidência
Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.