Acórdão · STJ · 15 de abril de 2026
- Instância
- Tribunal superior
- Órgão
- Segunda Seção
- Relator(a)
- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
- Desfecho
- Sanção aplicada
- Consequências
- Multa por litigância de má-fé — Salários mínimos · R$ 8.105,00 (estimado pelo Observatório)