Legislação e precedentes inexistentes em habeas corpus ao STJ

Trecho da decisão

“[…] por deficiência de fundamentação, uma vez que a defesa apresenta na inicial legislação e jurisprudência inexistentes, tendo possivelmente se utilizado de ferramenta de inteligência artificial para elaborar o texto do writ, sem posterior revisão do patrono, fato que vem se revelando deveras comum na atualidade.”

O que aconteceu

Tipo de falha

Precedente inexistentelei e precedente inexistentes

Relação com IA

Atribuída pelo julgador

Quem detectou

Órgão julgador

Peça

petição inicial (habeas corpus)

Polo

Autor

Fundamento legal

CPC, art. 80, V

Consequências

OAB

Decisões

Referências apontadas pela decisão

• HC 987.654/BASTF · Jurisprudência · Não encontrada

Relação com outros casos da base

Cita

• Súmula vinculante falseada e julgados inexistentes em reclamação ao STF

É citado por

• Precedente inexistente em agravo interno
• Conteúdo deturpado em agravo interno/embargos de divergência
• Precedente inexistente em petição inicial (ação rescisória)

Identificação

Processo

0288936-86.2025.3.00.0000

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Classe

HC

UF de origem

BA

Ramo do direito

Penal

Fonte

Evidência

Fonte oficial vinculadaLink para a página oficial da decisão ou para a consulta processual do tribunal pelo número.

Abrir a fonte oficial

Página oficial do processo (STJ)