Pular para o conteúdo
ObservatórioIA & Justiça
Todos os casos

TJDFT · 05/07/2026

Jurisprudência inexistente em contestação: multa mantida e recurso inadmitido

Referências falsas

Réplica apontou; multa mantida na apelação; REsp inadmitido

Trecho da decisão

“Ao contrário do que sustenta a apelante, não se trata de simples erro material ou de interpretação equivocada, mas da criação deliberada de conteúdo jurídico fictício, com indícios claros de utilização de inteligência artificial. A gravidade da conduta se intensifica diante da reiteração do uso de informações falsas e manipuladas no presente recurso, mesmo após já ter sido condenada por esse motivo.”

O que aconteceu

Tipo de falha
Conteúdo deturpado
Relação com IA
Atribuída pelo julgador
Quem detectou
Parte adversa
Peça
contestação
Polo
Réu
Fundamento legal
CPC, art. 80; art. 81
Consequências
MultaOABMP

Decisões

Sentença · TJDFT · 30 de outubro de 2025

Instância
1º grau
Órgão
20ª Vara Cível de Brasília
Juiz(a)
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES
Desfecho
Sanção aplicada
Consequências
  • Multa por litigância de má-fé — 5% do valor da causa · R$ 1.026,11 (estimado pelo Observatório)
  • Ofício à OAB — seccional: Rondônia

Acórdão · TJDFT · 5 de julho de 2026

Instância
2º grau
Órgão
Quinta Turma Cível
Relator(a)
Fábio Eduardo Marques
Desfecho
Sanção aplicada
Consequências
  • Multa por litigância de má-fé — 5% do valor da causa · R$ 1.026,11 (estimado pelo Observatório)
  • Ofício à OAB — seccional: CFOAB
  • Ofício ao Ministério Público

Como evitar

Um número que existe não basta: abra o inteiro teor e confira se o trecho citado está lá e se sustenta a tese.

Referências apontadas pela decisão

  • STJ REsp 1.101.325/RJSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • TJ-SP Apelação 1000201-23.2018.8.26.0100TJSP · Jurisprudência · Não encontrada
  • TJ-SP Apelação 1002231-97.2017.8.26.0100TJSP · Jurisprudência · Não encontrada
  • STJ REsp 1.275.056/SPSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • STJ REsp 1.311.032/SPSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • REsp 1.275.056/SPSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • REsp 1.367.010/RJSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • REsp 1.107.081/SPSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • REsp 1.311.032/SPSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • REsp 1.280.358/SPSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • REsp 1.101.325/RJSTJ · Jurisprudência · Existe, mas trata de outro tema
  • AgInt no AREsp 1.638.428/GOSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • AgInt no AREsp 1.733.998/RJSTJ · Jurisprudência · Não encontrada
  • TJDFT Apelação Cível 0707553-35.2021.8.07.0007TJDFT · Jurisprudência · Ementa ou trecho alterado
  • AgInt no AREsp 1.699.093/SPSTJ · Jurisprudência · Não encontrada

Relação com outros casos da base

Cita

Identificação

Processo
0705017-30.2025.8.07.0001
Tribunal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe
Apelação
UF de origem
DF
Ramo do direito
Civil

Fonte

Evidência
Busca manual no portalDocumento arquivado pelo Observatório; o link leva ao portal do tribunal, onde a decisão é localizada pelo número.
Abrir a fonte oficial
Portal de consultas do TJDFT